Defenderei a sociedade como um todo, mas não deixarei de lutar para regularizar a situação das igrejas

Inúmeras vezes, ocupei a tribuna da Câmara Municipal para afirmar que mais de 90% das atividades em nossa cidade são irregulares. Em 9 de novembro de 2011, a Câmara aprovou uma lei sobre a licença de funcionamento. O projeto foi aprovado com a votação favorável de 46 dos 55 vereadores. Apenas eu votei contra. Não por considerá-lo ruim, mas porque, em nenhum momento, esta lei trata de igrejas, templos e locais de cultos religiosos.

Com a aprovação desta lei, a Câmara Municipal deu um passo importante para permitir a regularização das atividades comerciais, industriais e de serviços, concedendo a todos os setores que recolhem tributos a oportunidade de se regularizar em até quatro anos.

Temos que reconhecer a importância do comércio, da indústria e do setor de serviços, mas não podemos abrir mão de defender também a regularização das igrejas, não somente em benefício daqueles que as frequentam, mas para o bem de toda a sociedade, pois a regularização resultará em locais mais seguros e que funcionem dentro da lei.

As igrejas, mesmo não sendo um setor que gera recursos para a prefeitura, prestam um serviço social e espiritual que dinheiro nenhum pode pagar, como a divulgação do Evangelho para todas as categorias sociais, além de contribuir para a restauração de casamentos, educação de crianças e adolescentes, e o resgate de pessoas que vivem à margem da sociedade, como o alcoólatra, o drogado, a prostituta, o detento, o menor infrator e o morador de rua, entre tantos outros.

As igrejas, desde a sua origem, têm por objetivo atender os mais necessitados, tanto do ponto de vista social quanto espiritual. Todas as religiões prestam esse tipo de atendimento. Tanto é assim que o próprio poder público mantém convênio com entidades religiosas. Em resumo, a ação social da igreja, embora não gere aumento de arrecadação, beneficia toda sociedade.

Mas, infelizmente, no mundo em que vivemos, as pessoas só se preocupam com o aumento da arrecadação. A Câmara Municipal deve defender a sociedade como um todo, mas, em momento algum, deve deixar de lutar para regularizar a situação das igrejas em nossa cidade. 

Carlos Apolinario

Vereador (DEM)

Imprensa acompanhou a aprovação da lei sobre licença de funcionamento

Segue a reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo a respeito da votação do projeto de lei que cria o auto de licença de funcionamento condicionado:

Câmara dá anistia de 4 anos ao comércio

Por Diego Zanchetta

Cerca de 1 milhão de comerciantes irregulares de São Paulo vão ter direito a um alvará provisório de até quatro anos. O benefício também será concedido a quem está inadimplente com tributos municipais, o que não estava previsto inicialmente no projeto aprovado ontem à noite por 46 dos 55 vereadores paulistanos. O prefeito Gilberto Kassab (PSD), um dos mentores da proposta, tem 90 dias para definir como será a concessão das licenças na internet para imóveis de até 1.500 metros quadrados.

Agora, mesmo a loja que esteja dentro de um imóvel irregular que não tenha acesso para deficientes ou saídas de emergência em caso de incêndio, por exemplo, poderá conseguir o alvará. Atualmente, o governo só libera a licença de funcionamento para o comércio depois que o imóvel obtém o Habite-se, o que às vezes leva mais de uma década. Com a nova lei, a Prefeitura terá de explicar ao comerciante o que ele precisa fazer para se regularizar e quais são os prazos 60 dias após a concessão do alvará provisório.

“Muitas vezes o lojista não consegue alvará porque a Vigilância Sanitária ainda não fez inspeção em seu imóvel, por falta de funcionários. Esse comerciante agora não será mais penalizado pela ineficiência do poder público”, disse o vereador Dalton Silvano (PV).

“E muita gente na região central não consegue a licença porque está em imóvel antigo, que não tem saída de emergência, por exemplo. O projeto não é a solução, mas já é um avanço”, disse o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo.

O projeto foi aprovado mesmo após técnicos da Prefeitura alertarem para o risco de o projeto não resolver problemas que envolvem normas do Código de Obras e da Lei de Zoneamento. “Para o comerciante que está em um prédio de oito andares, em local onde o zoneamento permite só três pavimentos, o alvará provisório não vai resolver nada. Ou o comerciante vai derrubar cinco andares só para obter a licença?”, questionou Carlos Apolinário (DEM), único vereador que votou contra a proposta. Líder da Assembleia de Deus, ele defendia que as igrejas também fossem beneficiadas.

“Toda a legalidade da proposta foi costurada com o Ministério Público e com técnicos do Executivo e do Legislativo. Agora poderemos saber quem está na ilegalidade e quem entra para o mercado formal”, afirmou o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD).

O proprietário de comércio que obtiver a licença de 2 anos poderá prorrogar o prazo por 24 meses. O projeto também prevê que esses alvarás condicionados sejam obtidos pela internet para imóveis comerciais. “Os pequenos problemas podem ser resolvidos, como os casos em que o comerciante não consegue alvará por não cumprir um recuo na calçada exigido pelo Código de Obras de 1976. Precisamos agora atualizar essas leis antigas e ver quem pode entrar em definitivo para a legalidade”, disse Chico Macena (PT).

Diretor de uso e ocupação do solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Alfonso Orlandi Neto garantiu que o projeto será sancionado sem veto à possibilidade de o alvará ser emitido aos devedores do Cadin.

Elio Gaspari faz crítica na hora errada

Nesta quarta-feira, 02/11/11, li na Folha de S.Paulo, no caderno Poder, à página A8, um artigo do jornalista Elio Gaspari com o título Lula, câncer, SUS e o Sírio, em que o jornalista, em um momento totalmente inadequado, critica o ex-presidente e o SUS, e faz comparação infeliz entre o tempo para conseguir tratamento no Sírio e no SUS, sem mencionar que, por melhor que seja o atendimento no SUS, nunca será igual a um hospital particular. O jornalista se preocupou em mencionar o prazo para o atendimento e o valor pago no Sírio, e informou que, durante o governo Lula, o número de pessoas que passaram a ter plano de saúde aumentou 15 milhões, sem reconhecer que estes dados demonstram duas realidades. Uma é o mau atendimento do SUS, e outra, a melhora do poder aquisitivo de 15 milhões de brasileiros, que passaram a ter condições de ter plano particular.

Elio Gaspari aproveitou para falar do câncer da presidente Dilma e o do ex-vice José Alencar. E mais: criticou a homenagem que o governo lhe prestou, a dar o seu nome ao Instituto Nacional do Câncer, que é público, com um argumento desproporcional, dizendo que ele nunca pisou lá. O sistema público de saúde é, de maneira geral, ruim em todo o Brasil. Portanto, deve ser criticado em todos os níveis -- municipal, estadual e federal. Porém, se aproveitar de um momento em que o ex-presidente Lula passa por um momento difícil, na luta contra o câncer, é, no mínimo, uma critica na hora errada. É dever da imprensa criticar a má administração, mas é dever também da imprensa respeitar os momentos difíceis, como este em que Lula enfrenta um câncer.

Carlos Apolinario,

Vereador em São Paulo (DEM)