segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

A lei da mordaça

No Brasil, quem se manifestasse contra o regime militar era processado e preso. No Irã, discordar da religião oficial pode resultar até em morte. Na China, a crítica ao comunismo é severamente punida.
Em todos esses casos, estamos falando de uma ditadura. Hoje, no Brasil, é diferente. As liberdades de consciência, crença e expressão são invioláveis.
Mas, desde 2006, um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional ameaça esse direito. Trata-se do PL 122, que, a pretexto de assegurar os direitos dos homossexuais, cria a lei da mordaça, que pune até com prisão quem não concorda com o homossexualismo ou com o comportamento dos homossexuais.
Além disso, transforma os gays em uma categoria especial.
Como cristão, aprendi que é preciso respeitar o livre-arbítrio e, portanto, respeitar a escolha que cada um faz, desde que essa escolha não seja um atentado ao direito do outro. Mas o respeito ao livre-arbítrio e o amor que todos devemos ter pela figura humana do gay não significa que tenha que concordar com essa escolha e aceitar a lei da mordaça.
A Constituição Federal estabelece que homens e mulheres são iguais perante a lei em direitos e em obrigações. Não existe um terceiro gênero previsto na Lei Maior do país, o do homossexual. Ainda que os gays não concordem, perante a Constituição eles continuam homens e mulheres, independentemente do que decidam fazer com o próprio corpo.
O Estado tem a obrigação de punir com todo o rigor quem comete atos de violência ou humilhação contra outra pessoa. Mas, para isso, nós já temos o Código Penal. Qual é a justificativa para que se crie uma lei penal exclusiva para os gays? Pois é isso o que acontecerá caso o PL 122 seja aprovado. Estaríamos diante de uma inversão de valores.
Pessoas são discriminadas diariamente, seja porque são pobres, feias, gordas, cadeirantes, evangélicas e/ou por serem gays. Todo tipo de discriminação tem de ser combatido, e não a discriminação apenas de uma categoria.
Hoje, se alguém for maltratado e for hétero, o tratamento será de um jeito; mas, se essa pessoa for gay, o caso será considerado mais grave -o risco é de prisão.
E o que dizer de líderes religiosos que seriam impedidos de dizer o que pensam? O debate não é religioso, mas de cidadania.
Homens e mulheres são livres para viver como decidirem. Podem se manter solteiros, se casar, se divorciar e até viver com pessoas do mesmo sexo. Mas todos podem dizer que uma dessas escolhas não seja correta. Os favoráveis ao PL 122 falam em direitos humanos.
Mas de que direito eles estão falando? O discurso é atraente, mas, a rigor, trata-se de impor à maioria um modo de existência da minoria. Isso, sim, é uma forma de opressão.
A pretexto de combater a homofobia, o PL 122 cria, na verdade, a heterofobia, pois homens e mulheres que não concordam com o homossexualismo poderiam ser interpretados como homofóbicos apenas por dizer o que pensam.
Viveríamos debaixo de uma cultura do medo, já que qualquer ato ou fala poderiam ser interpretados como crime de homofobia.
Caso o PL 122 já estivesse aprovado, o chanceler da Universidade Mackenzie, Augustus Nicodemus Gomes Lopes, poderia ser processado e preso apenas por ter escrito e publicado no site da universidade um artigo em que defende os valores da Bíblia quanto à sexualidade.
O PL 122 é, em outras palavras, a institucionalização de cultura que tive a oportunidade de denunciar, em 7/6, neste mesmo espaço: a ditadura gay. E, por isso, deve ser rejeitado num país democrático


A ditadura gay

De alguns anos para cá, muito se tem falado sobre gays e lésbicas. Em todas as Casas Legislativas, e também no Executivo, têm sido aprovadas leis a esse respeito -e ainda existem muitos projetos em tramitação.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a lei nº 10.948/ 2001, que determina: se alguém for acusado de discriminar um gay em uma empresa, além da multa e do processo penal, o estabelecimento poderá ter cassada a licença de funcionamento. Ou seja, se a empresa tiver 200 funcionários e sua licença for cassada, todos serão punidos com a perda do emprego.
O movimento gay faz um intenso lobby para que o Congresso Nacional altere a lei nº 7.716, que define os crimes de racismo.
O objetivo das lideranças gays é que a legislação passe a punir também aqueles que têm uma opinião divergente das suas.
Se alguém falar contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou disser que não concorda com a adoção de crianças por homossexuais, poderá ser processado.
E mais: caso essa lei seja alterada, não poderei falar da Parada Gay, nem mesmo fazer o discurso contra a instalação da Central de Informação Turística GLS pela Prefeitura de São Paulo, como fiz na Câmara Municipal. E não poderia nem escrever este artigo.
A Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão.
Podemos criticar divórcio entre héteros, sindicatos, empresários, políticos, católicos, evangélicos, padres e pastores, mas, se falarmos contra o pensamento dos gays, somos considerados homofóbicos e nos ameaçam, até com processos.
Punir alguém por manifestar opinião divergente é próprio das ditaduras. Eu tenho a convicção de que já estamos vivendo numa ditadura gay, pois, na democracia, qualquer pessoa pode discordar.
Eu não concordei com a Prefeitura de São Paulo quando ela proibiu as manifestações na avenida Paulista, mas lá manteve a Parada Gay. A Paulista é uma via de acesso aos principais hospitais da cidade.
Por esse motivo, foi proibida a realização de eventos, entre eles a comemoração do Dia do Trabalho promovida pela CUT e a Marcha para Jesus. Não faz sentido manter a Parada Gay na Paulista.
Por defender essa posição, sou acusado de ser homofóbico.
Também sou acusado de homofobia por me manifestar contrariamente à participação da prefeitura na criação da Central de Informação Turística GLS no Casarão Brasil, sede de uma ONG gay.
Não é correto usar o dinheiro público para dar privilégio a um grupo. O ideal é criar um serviço que atenda a todos os segmentos sociais, já que a Constituição diz que todos somos iguais perante a lei.
Respeito o gay e a lésbica, pois, como cristão, aprendi o significado e o valor do livre-arbítrio, mas discordo da exclusividade que o poder público dá à comunidade gay.
Essas medidas tornam os homossexuais uma categoria especial de pessoas. Do jeito que as coisas vão, daqui a pouco alguém apresentará um projeto transformando São Paulo na capital gay do país.