Estas propostas, encaminhadas hoje, 10/07/2012, reafirmam o projeto de lei 230/2011, apresentado por mim à Câmara Municipal há um ano, que pune o vereador faltoso.
SUGESTÕES:
1) Manter exclusivamente o registro de presença na forma digital, e permitir aos vereadores que tiverem dificuldade de registrar no sistema, o uso de uma senha.
2) Os Vereadores que não responderem à verificação de presença, de votações, ou não registrarem abstenção, terão o dia descontado.
3) O Vereador ou bancada que estiver em obstrução, poderá registrar abstenção, que terá efeito somente para garantir os vencimentos, e para demonstrar para a população que o vereador esta presente, não valendo para efeito de “quorum”.
4) Em todas as votações, no mínimo o autor do projeto deveria usar a tribuna e encaminhar a votação no tempo regimental de cinco minutos, exceto projetos de denominação e PDL.
5) Deveríamos só adiar o pequeno e o grande expediente em casos excepcionais.
6) Deveríamos fazer um calendário de votações de projetos do Executivo e dos Vereadores.
REFLEXÕES:
1) Retirar o painel do registro de presença ao lado do elevador, para evitar a má impressão da população.
2) O painel que fica ao lado do elevador não é ilegal. Eu fui Deputado Federal, e em Brasília também é assim. Porém, entendo que deva ser retirado, pois além de ser desnecessário, causa má impressão na opinião pública, e dá uma impressão de imoralidade.
3) Quanto ao registro de presença, creio que devemos continuar usando o sistema digital. Porém, não vejo nenhum mal em permitir que o Vereador tenha também uma senha, para usar caso a digital não seja lida pelo sistema, pois eu mesmo tenho essa dificuldade, não só na Câmara, mas em todos os lugares que tenho que usar esse tipo de dispositivo.
4) Durante os meus três mandatos, eu nunca me conformei com a não realização do pequeno e do grande expediente. Sempre me posicionei contra a não realização dos mesmos, pois este espaço é democrático; ele permite que todos os Vereadores falem, independente de serem do governo ou da oposição.
5) Só tem sentido alguma seção começar mais cedo, se tivermos um debate sobre as matérias a serem votadas.
6) A presença física dos Vereadores em plenário, durante o pequeno e o grande expediente, não é obrigatória em nosso regimento. Na Assembléia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado, também é assim.
7) Durante a fala dos Vereadores na Tribuna, aqueles que não estão inscritos podem ficar ouvindo os oradores pelos alto falantes e despachando em seus gabinetes. Eu mesmo que sou assíduo no plenário, algumas vezes usei o tempo destinado ao pequeno e ao grande expediente, para atender alguma pessoa no gabinete, estudar um projeto, ou para dar alguma entrevista. Porém, o plenário vazio causa má impressão.
8) Quando ocorrem votações decorrentes de acordos entre as lideranças - chamadas de simbólicas - não é obrigatória a presença física do Vereador em plenário, apenas deve constar número regimental no painel de votação. O mesmo ocorre em todas as Casas Legislativas, em todo o País. Porém, o plenário vazio durante as votações simbólicas pega mal, desgasta ainda mais a imagem da Câmara, e dá impressão de fraude.
CARLOS APOLINARIO
Líder do PMDB
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